20/04/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801980-82.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO - MA24775 DEMANDADO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e a Portaria Conjunta 342020, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte RECLAMANTE o(a) Sr(a) Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO - MA24775, da emissão do ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, para proceder a transferência na conta informada.

JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial
13/04/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 07:49

Juntada de ato ordinatório
13/04/2023 07:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:48

Transitado em Julgado em 22/03/2023
10/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2023 05:04

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.
18/03/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801980-82.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO - MA24775 DEMANDADO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei nº. 9.099/95, art. 38,caput).

Analisando os autos, verifica-se a satisfação do crédito objeto da presente lide, uma vez que, a devedora cumpriu a obrigação pecuniária, consoante DJO id 86674574 e a parte autora manifestou concordância com referido adimplemento, consoante certidão id 87041846.

DIANTE EXPOSTO, considerado a satisfação do débito ensejador da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais.

Após o trânsito em julgado desta sentença, determino a expedição de alvará de transferência da quantia depositada, consoante DJO id 86674574, para conta da parte autora, a saber: Leonardo Davit de Jesus Maciel Nolasco- CPF de nº: *05.***.*32-50.Banco: 0260, Nu Pagamentos S.A.

Conta Corrente de nº: 9147187-6.Agência: 0001.

Feita a transferência, arquive-se o feito.
06/03/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:02

Juntada de termo
06/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
05/03/2023 17:49

Transitado em Julgado em 27/02/2023
05/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/02/2023 16:10

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801980-82.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO - MA24775 DEMANDADO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

O autor informa que em 2020 adquiriu um ingresso para o festival Lollapalooza que ocorreria naquele ano, pagando o montante de R$535,00.

Ocorre que por causa da Pandemia, o evento foi cancelado e remarcado para março/2022.

Assim que se confirmou a nova data do evento, o autor acessou o site da empresa ré e alterou o seu endereço para recebimento da pulseira que lhe daria acesso ao evento.

No entanto, mesmo realizando o procedimento informado no site, o seu endereço não foi alterado no sistema.

Para tenta corrigir o problema o autor passou, então, a encaminhar e-mails à requerida com o fim de ter sua solicitação resolvida, mas a empresa nada fez.

Relata que as respostas da requerida eram evasivas e apenas poucos dias antes do evento que a requerida informou que a pulseira poderia ser retirada no local.

Aduz que o e-mail da empresa foi no mesmo dia do evento o que impossibilitou a venda do mesmo, já que não conseguiu comparecer ao local.

Por esse motivo, requereu devolução do valor integral pago pelo produto.

D’outra banda, o reclamado aduz que não cometeu nenhum ilícito, uma vez que os fatos narrados na inicial não condizem com a realidade.

Explica que toso os e-mails do autor foram respondidos e que o autor estava ciente de que as alterações de endereço somente valeriam para compras futuras.

Afirma, também, que o autor tinha conhecimento de que em caso de não recebimento da pulseira, não haveria nenhum dano, posto que poderia retirá-la na sede do evento, não havendo de se falar em qualquer ato indevido da requerida.

Pede a improcedência da ação.

Decido.

Indo direto ao cerne da questão meritória, a controvérsia reside em reconhecer o direito ou não a existência dos alegados danos materiais sofridos pelo reclamante.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor pretende reaver o valor que pagou para participar do evento musical patrocinado pelo requerido, uma vez que não pode comparecer ao evento e tampouco lhe foi permitido vender para outra pessoa.

Pois bem.

Os documentos atestam que o autor tentou de todas as formas receber o ingresso que adquiriu, mas não obteve êxito.

Mesmo que se considere que poderia ter acesso ao ingresso de forma presencial, os e-mails não deixam dúvidas que o autor buscou solucionar seu problema de forma prévia, mais de 4 meses antes do evento, no entanto, houve demora na resolução do problema narrado pelo autor.

A solução dada pela requerida somente restou clara em fevereiro, quando o respondeu informando que a pulseira poderia ser retirada diretamente na portaria do evento.

Assim, considerando a boa-fé objetiva, bem como as tentativas administrativas realizadas pelo autor, tem-se que deverá ter devolvido o valor pago pelo ingresso.

Conforme o evento 78722506, o autor pagou a quantia de R$535,00, por esse motivo, o requerido deverá devolver o referido valor devidamente atualizado. À luz do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, com o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de R$535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), a titulo da dano material, que deverá ser atualizado pelo INPC contados da data do desembolso (05/11/2019) e juros da citação.

Defiro o beneficio da justiça gratuita na forma da lei.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO JUÍZA DE DIREITO.
07/02/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 12:07

Conclusos para julgamento
01/02/2023 12:07

Juntada de termo
01/02/2023 11:25

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/01/2023 16:35

Juntada de petição
31/01/2023 16:34

Juntada de contestação
30/01/2023 13:45

Juntada de petição
13/01/2023 11:14

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2022 02:12

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801980-82.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO DAVIT DE JESUS MACIEL NOLASCO - MA24775 DEMANDADO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, fica Vossa Senhoria intimada da designação da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, para o dia 01/02/2023 11:15h, na sala 3a.

Sala de Audiências do 9º Juizado de São Luis, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste Juizado,localizado na Rua Auxiliar II, n° 33, 1º Andar - Bairro Cohajap – CEP: 65.072-790, São Luís (MA), em cima do RIO BISTRÔ RESTAURANTE.

Advertência: Fica advertida a parte Autora que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

Em caso de dúvida acerca da realização da audiência, entrar em contato pelo telefone (98) 999811648.

São Luís/MA, aos 21 de outubro de 2022.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
21/10/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:13

Juntada de protocolo
20/10/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 07:37

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:39

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/10/2022 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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