20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0801172-65.2022.8.10.0018 Autor: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir: A norma trata da extinção da pretensão executória, que equivale ao “mérito” do processo de execução.

Trata-se de matéria atinente à especificidade do processo de execução, mas que guarda similitude com o artigo 487, CPC, vale dizer, matéria que enseja a extinção de execução com resolução do mérito.

Dessa forma, tendo em vista os IDs 98232767 e 100768032, com fulcro no artigo 924, II do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publicado e registrado no sistema.

P.R.I.

Termo Judiciário da Comarca de São Luís, data do sistema José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante ao 12º JECRC – Portaria – CGJ -3646/2022.
27/07/2023 14:51

Baixa Definitiva
27/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/07/2023 14:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/07/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Publicado Acórdão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2074-85 (RECORRENTE) e não-provido
28/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:41

Retirado de pauta
15/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:39

Recebidos os autos
24/04/2023 15:39

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620  - (98) 3259-4516 CARTA DE INTIMAÇÃO São Luís,11/10/2022 Ação: [Abatimento proporcional do preço ] Processo nº 0801172-65.2022.8.10.0018 AUTOR: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA ILMº(ª) SR.(ª) ou pessoa jurídica MARIA DE NAZARE NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557             De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica, devidamente INTIMADO(A) da DECISÃO LIMINAR e INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 07/11/2022 09:50 para que seja realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 6º da PORTARIA-GP-2152022: "Fica autorizada a realização de audiências em geral na forma presencial, observando-se as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos técnicos, sempre que não puderem ocorrer na modalidade virtual".

Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12s2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234.             Informe-se a parte, que em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência.

Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão. Obs.: Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95.    Cordialmente, _______________________________ ALAYSE SOUSA GOMES Servidor Judiciário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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