19/01/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:35

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:43

Desentranhado o documento
20/11/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
28/10/2023 14:15

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 11:35

Recebidos os autos
26/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802006-57.2022.8.10.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL REQUERENTE(S): JOSÉ CARDOZO REQUERIDO(A)(S): BANCO CETELEM S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL (Id. 76501600), proposta em 20 de setembro de 2022 por JOSÉ CARDOZO, em face de BANCO CETELEM S/A, ao postular, em síntese, declaração de nulidade de empréstimo consignado, a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais.

A sentença de Id. 85195073, proferida em 08 de fevereiro de 2023, indeferiu a petição inicial.

O requerente interpôs recurso inominado com pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (Id. 87353382), tempestivamente, conforme certidão de Id. 87376234.

Contrarrazões apresentadas conforme Id. 87890381.

Embora não tenha havido ainda a apreciação do pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, defiro, desde já, o pedido, com base no artigo 98, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), notadamente ao considerar se tratar o autor de pessoa cuja renda corresponde a 01 (um) salário-mínimo (Id. 76501599).

Ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, Lei nº 9.099/1995.

Assim, remetam-se os autos para a Turma Recursal. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
21/03/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/03/2023 09:10

Juntada de termo
21/03/2023 09:09

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:21

Juntada de termo
20/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:46

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:31

Juntada de recurso inominado
09/02/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2023 09:02

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:47

Indeferida a petição inicial
07/02/2023 13:24

Conclusos para julgamento
07/02/2023 13:24

Juntada de termo
07/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:15

Juntada de petição
08/12/2022 01:41

Publicado Despacho em 17/11/2022.
08/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2022 19:26

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:16

Juntada de termo
09/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:54

Desentranhado o documento
09/11/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 10:35

Juntada de petição
13/10/2022 04:44

Publicado Despacho em 11/10/2022.
13/10/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:13

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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