18/04/2023 16:45

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.
27/02/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:08

Transitado em Julgado em 15/02/2023
14/01/2023 00:25

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0801184-70.2022.8.10.0118 Requerente: PAULA MUNIZ Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por danos morais e repetição de indébito ajuizada por Paula Muniz em face de Banco Bradesco S/A.

O autor endereçou sua inicial ao Juizado Especial, mas informou como classe judicial da demanda o Procedimento Comum Cível.

Assim, foi determinada sua intimação para esclarecer esta inconsistência e indicar o correto procedimento a ser a presente demanda submetida.

Contudo, devidamente intimado, o requerente deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido in albis. É o relatório.

Decido.

No id.78112796, há determinação que o autor emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e esclareça o procedimento pelo qual deveria a demanda tramitar.

Consta em id.80604525 certidão que informa que o prazo legal decorreu e não foi constatada nenhuma manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada.

Assim, torna-se imperiosa a extinção do feito ante a desídia da parte autora que, em que pese o dilatado prazo que lhe foi concedido, não esclareceu o correto procedimento a ser observado na demanda, o que obsta o regular procedimento do feito.

Diante do exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, § único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Datado e assinado digitalmente.

THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito
13/12/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:35

Indeferida a petição inicial
04/12/2022 09:14

Juntada de petição
16/11/2022 16:08

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:30

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 11/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:19

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0801184-70.2022.8.10.0118 Requerente: PAULA MUNIZ Endereço Requerente: PAULA MUNIZ ZONA RURAL, 28, POVOADO CAEPO, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, a fim de esclarecer o rito pelo qual pretende ver processado o feito, se pelo procedimento comum ou pelo procedimento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95).

Isso porque, apesar de pugnar pela designação de audiência una, a parte autora requer, ao mesmo tempo, a condenação do requerido no pagamento de honorários e custas processuais, despesas que, no entanto, não podem ser custeadas pelas partes no primeiro grau de jurisdição dos Juizados, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Datado e assinado digitalmente.

THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito
17/10/2022 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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