04/05/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 11:10

Transitado em Julgado em 20/03/2023
19/04/2023 16:35

Decorrido prazo de RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 20:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.
14/03/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/03/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 11:39

Juntada de diligência
08/02/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801335-85.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: DHIOGO REZENDE GOMES Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) Requerido: RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por DHIOGO REZENDE GOMES, em face de RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro.

Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito.

Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça.

Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno.

Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual.

Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual.

Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Grajaú (MA), data do sistema.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
07/02/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 11:26

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2023 11:46

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:15

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 02/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:15

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:30

Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801335-85.2022.8.10.0037 Requerente: DHIOGO REZENDE GOMES Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) Requerido: RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, reiterando ou não eventual pedido já formulado nos autos, que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 14 de novembro de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
16/11/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 13:31

Juntada de diligência
08/11/2022 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 15:00, 1ª Vara de Grajaú.
08/11/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:03

Juntada de petição
14/10/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801335-85.2022.8.10.0037 Requerente: DHIOGO REZENDE GOMES Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) Requerido(a): RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2022, às 15h (arts. 22 e 27, da Lei 9.099/95).

Cite(m)-se a(s) parte(s) requeridas para comparecer(em) virtualmente à audiência acima designada, oportunidade em que deverá(ão), caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão factual ficta.

Advirta-se que o não comparecimento da parte requerida à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria factual e a da parte requerente, em extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I da Lei nº 9.099/95).

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca.

O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam.

O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência.

As partes podem dispensar a realização da audiência, quando reconhecerem ser inviável a conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual.

Importante destacar, que para a dispensa da realização da audiência, as partes deverão se manifestar previamente nos autos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

Expedientes necessários. Serve o presente como mandado/carta. Grajaú (MA), 11 de outubro de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
13/10/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 09:14

Expedição de Mandado.
13/10/2022 08:36

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 15:00 1ª Vara de Grajaú.
11/10/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:10

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:42

Juntada de petição
01/04/2022 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
26/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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