03/06/2024 17:49

Baixa Definitiva
03/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/06/2024 17:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/05/2024 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:51

Juntada de parecer do ministério público
16/04/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.
16/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:33

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:46

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 18:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:34

Recebidos os autos
04/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/03/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2023 14:15

Juntada de parecer do ministério público
30/11/2022 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.
03/10/2022 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2022 16:55

Recebidos os autos
28/09/2022 16:55

Juntada de termo
01/07/2022 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
30/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 20:55

Conclusos para despacho
28/06/2022 20:53

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:47

Recebidos os autos
22/06/2022 13:47

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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