10/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:39

Juntada de petição
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de PETROBAHIA S/A em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de POSTO ATLANTICO SUL LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PETRO SAO JOSE LTDA em 12/05/2025 23:59.
28/06/2025 18:46

Juntada de diligência
28/06/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 18:46

Juntada de diligência
28/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
28/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/06/2025 01:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 01:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2025 16:57

Juntada de petição
09/06/2025 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 21:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 21:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 12/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:11

Decorrido prazo de K. DE J. C. RIOS COSTA & CIA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.
10/05/2025 06:53

Juntada de petição
05/05/2025 12:58

Juntada de petição
05/05/2025 11:47

Juntada de petição
04/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:24

Juntada de termo
12/02/2025 14:03

Juntada de petição
22/01/2025 16:01

Juntada de petição
26/11/2024 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de PETRO SAO JOSE LTDA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:26

Juntada de contestação
20/10/2024 12:30

Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:25

Juntada de contestação
10/10/2024 20:59

Juntada de diligência
10/10/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 20:59

Juntada de diligência
09/10/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 02:51

Decorrido prazo de POSTO ATLANTICO SUL LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:12

Decorrido prazo de K. DE J. C. RIOS COSTA & CIA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 22:01

Juntada de diligência
29/09/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 22:01

Juntada de diligência
29/09/2024 21:52

Juntada de diligência
29/09/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 21:52

Juntada de diligência
11/09/2024 20:24

Juntada de diligência
11/09/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 20:24

Juntada de diligência
09/09/2024 02:16

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2024.
07/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:47

Decorrido prazo de PETRO SAO JOSE LTDA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:47

Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:47

Decorrido prazo de POSTO ATLANTICO SUL LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:47

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:47

Decorrido prazo de K. DE J. C. RIOS COSTA & CIA LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:19

Juntada de petição
19/07/2024 09:43

Juntada de petição
19/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 17:49

Juntada de despacho
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0838153-81.2021.8.10.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO REU: AUTO POSTO HP LTDA, K.

DE J.

C.

RIOS COSTA & CIA LTDA - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, PETRO SAO JOSE LTDA, POSTO ATLANTICO SUL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA8813 DESPACHO JUDICIAL Em cumprimento ao despacho de 70494505 e a respeito da Apelação interposta pelo MP e DPE (id 55701354), mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Retornem os autos ao TJMA.

São Luís, datado eletronicamente. Francisco Soares Reis Júnior Juiz de Direito Funcionando junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
28/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/09/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:51

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:40

Juntada de termo
01/07/2022 11:08

Recebidos os autos
01/07/2022 11:08

Juntada de despacho
22/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/06/2022 13:47

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:42

Juntada de petição
18/03/2022 09:48

Decorrido prazo de K. DE J. C. RIOS COSTA & CIA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.
15/03/2022 10:14

Juntada de petição
26/02/2022 09:26

Decorrido prazo de POSTO ATLANTICO SUL LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:29

Decorrido prazo de PETRO SAO JOSE LTDA em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 16:06

Juntada de contrarrazões
21/02/2022 07:42

Juntada de termo
10/02/2022 10:21

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 12:07

Juntada de termo
04/02/2022 12:05

Juntada de termo
04/02/2022 12:04

Juntada de termo
01/12/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 12:15

Juntada de apelação cível
13/09/2021 09:13

Juntada de termo
10/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 17:40

Indeferida a petição inicial
02/09/2021 23:18

Juntada de petição
30/08/2021 20:25

Conclusos para decisão
30/08/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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