12/05/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:59

Juntada de termo
25/04/2023 17:07

Juntada de petição
25/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:00

Juntada de petição
16/04/2023 12:53

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
13/04/2023 13:53

Juntada de petição
05/04/2023 23:04

Conclusos para despacho
05/04/2023 23:04

Juntada de termo
05/04/2023 10:38

Juntada de petição
03/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800405-10.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN ADRINE SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS (OAB 14324-MA) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237-RJ) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMANTE intimada(s) do(a) ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: Considerando que o acórdão transitou livremente em julgado, fica a parte reclamante intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.(ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

São Luís, MA, 30 de março de 2023.

Luana Moreira e Silva.

Secretária Judicial" São Luís, 31 de março de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
31/03/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 22:08

Juntada de ato ordinatório
30/03/2023 16:56

Recebidos os autos
30/03/2023 16:56

Juntada de despacho
16/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800405-10.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN ADRINE SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS (OAB 14324-MA) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "Vistos etc.

Atento ao que contém a certidão encartada no ID 78498159, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a possibilidade de dano à parte - Lei nº 9.099/95, 43.

Já formuladas as contrarrazões, conforme se vê do ID 80001188, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC." São Luís, 14 de novembro de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
14/11/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:12

Juntada de termo
07/11/2022 21:35

Juntada de contrarrazões
31/10/2022 13:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800405-10.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN ADRINE SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS (OAB 14324-MA) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: "Certifico que a parte requerida interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal e devidamente acompanhado do recolhimento do preparo, razão pela qual expedi carta de intimação à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 18 de outubro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
18/10/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:45

Juntada de recurso inominado
10/10/2022 15:27

Juntada de petição
06/10/2022 01:13

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:22

Juntada de diligência
04/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800405-10.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN ADRINE SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS (OAB 14324-MA) REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para declarar a inexistência dos débitos atribuídos à reclamante por “disciplinas acrescidas” referentes ao semestre 2021.2, e condenar a reclamada a, tão logo seja aberto o calendário de rematrículas, permitir à reclamante, sem qualquer custo, a rematrícula para o último semestre do curso de Nutrição, isentando-a do pagamento das mensalidades dessa semestralidade e do estágio obrigatório, sob pena de multa correspondente ao triplo do que vier a ser dela cobrado indevidamente.

Em tempo, condeno a reclamada ainda a pagar à reclamante, a título de danos morais, uma indenização de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 3 de outubro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
03/10/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:46

Expedição de Mandado.
30/09/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 09:55

Juntada de contrarrazões
01/06/2022 11:39

Conclusos para julgamento
01/06/2022 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 11:20, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/05/2022 15:36

Juntada de petição
31/05/2022 14:57

Juntada de contestação
29/03/2022 08:55

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 13:44

Juntada de ato ordinatório
24/03/2022 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/03/2022 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2022 14:07

Conclusos para decisão
02/03/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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