15/04/2023 11:05

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a ausência de pedido de desarquivamento, determino o arquivamento definitivo dos autos.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
15/03/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:15

Juntada de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801644-93.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LICINDO RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - MA13444 Reclamado: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria sobre a solicitação de transferência bancária encaminhada ao Banco do Brasil.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Segunda-feira, 06 de Março de 2023.

Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC"
06/03/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801644-93.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LICINDO RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - MA13444 Reclamado: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306 DESPACHO: " 1- Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor depositado voluntariamente pela parte requerida. 2- Em havendo concordância, o beneficiário poderá informar banco e número de conta para depósito direto. 3 – Fica ciente o autor de que o valor referente às custas dos alvarás judiciais serão descontados diretamente do valor da condenação. 3- Caso silente, presume-se a concordância com os valores depositados. 4- Havendo discordância, o autor deverá apresentar planilha de cálculo demonstrando o valor que entende devido, atendendo aos requisitos do art. 524 CPC.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA.

JUIZ DE DIREITO"
04/03/2023 08:14

Juntada de petição
03/03/2023 10:33

Juntada de petição
03/03/2023 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:02

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:01

Transitado em Julgado em 10/02/2023
02/03/2023 15:10

Juntada de petição
02/02/2023 07:35

Juntada de petição
31/01/2023 07:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
26/01/2023 06:02

Juntada de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801644-93.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LICINDO RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - MA13444 Reclamado: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306 SENTENÇA: " Trata-se de embargo de declaração oposto pela requerida para sanar omissão do julgado que julgou procedente em parte a ação, condenando a executada em danos materiais e morais.

Aduz a embargante que a sentença restou omissa no que tange a devolução do produto, pois aduz que a retenção do produto em debate ocasionará o enriquecimento ilícito por parte do autor, uma vez que o valor gasto na aquisição do aparelho será devidamente devolvido.

A requerente pugna pela rejeição dos embargos, alegando que o produto encontra-se na assistência técnica autorizada.

DECIDO.

O propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, e art. 1.022 do CPC.

No caso em tela, restou demonstrado que o produto encontra-se, até o momento, em posse da assistência autorizada da requerida.

Assim, tendo em vista que na sentença, determinou-se o pagamento do valor gasto pela aquisição do aparelho, correto constar também na decisão, a determinação para devolução do produto defeituoso.

Desta forma, acolho os embargos de declaração para sanar omissão, fazendo constar na sentença: "Determino que a requerida PHILCO ELETRÔNICOS SA proceda a retirada do produto defeituoso junto à assistência autorizada POWER TEC LTDA".

Intimem-se as partes.

São Luis (MA), data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA.

Juiz de Direito"
25/01/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2023 17:38

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:37

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:25

Juntada de contrarrazões
19/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801644-93.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LICINDO RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - MA13444 Reclamado: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a parte requerente para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 5(cinco) dias.

São Luís, 18 de janeiro de 2023 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"
18/01/2023 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:24

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:53

Juntada de embargos de declaração
11/01/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 10:43

Conclusos para julgamento
03/11/2022 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 10:10, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
05/10/2022 05:48

Juntada de petição
05/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801644-93.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LICINDO RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - MA13444 Reclamado: PHILCO ELETRONICOS SA e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 03/11/2022 Hora: 10:10 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 4 de outubro de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
04/10/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 18:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/11/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/10/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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