TJMA - 0801079-20.2022.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

ROGERSOR DOUGLAS CARDOSO AZEVEDO

CPF *08.***.*13-16

Advogados

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB: 13015/MA

CPF *25.***.*50-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2025 10:13

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2024 17:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

  • 24/08/2024 20:17

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:48

    Juntada de apelação

  • 11/07/2024 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2024 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2024 10:50

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/02/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/10/2023 00:22

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801079-20.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROGERSOR DOUGLAS CARDOSO AZEVEDO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, e observando o que mais conta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 11, VII, 39, I, 71 e seguintes, da Lei nº 8.213/91, não concedendo o benefício do auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não foi comprovado o exercício de atividade rural nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento administrativo.

    Deixo de condenar o autor a recolher as custas estabelecidas pela lei, bem como os honorários advocatícios face a isenção legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, salvo se nos próximos 05 (cinco) anos adquirir condições, sob pena de prescrição, nos termos do art. 98, § 3º, do código de processo civil.

    Intimem-se as partes por advogado/procurador via Pje.

    Aguarde-se o prazo de recurso e, não havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

    Penalva(MA), datada e assinada eletronicamente.

    CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023.

    MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 23/10/2023 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 10:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2023 10:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

  • 08/12/2022 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 10:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 17:00 Vara Única de Penalva.

  • 07/12/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:01

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2022 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2022 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 17:00 Vara Única de Penalva.

  • 18/11/2022 11:33

    Outras Decisões

  • 29/09/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 09:10

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 04:59

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 21/09/2022 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva  Fórum Des.

    Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr.

    Djalma Marques, s/n Bairro centro,  Penalva/MA CEP 65.213-000  fone/fax: 98 3358-1392.

    E-mail: [email protected]     PROCESSO N.º: 0801079-20.2022.8.10.0110 REQUERENTE: ROGERSOR DOUGLAS CARDOSO AZEVEDO  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015-A   REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    DESPACHO  Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.  Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

    Transcurso o prazo, certifique-se.  Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.  Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.    CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

  • 13/09/2022 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 21:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:47

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 11:36

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:05

    Juntada de contestação

  • 24/02/2022 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2022 16:30

    Outras Decisões

  • 10/02/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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