16/08/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:54

Juntada de termo
06/08/2024 11:07

Processo Desarquivado
30/04/2024 09:12

Juntada de petição
24/10/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ALMEIDA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0817057-10.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Advogado(a) da parte autora, para realizar o recolhimentos das custas e a respectiva juntada nos autos da guia e comprovante de pagamento, em nome do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís, referente a emissão do alvará de honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

São Luís, 27 de abril de 2023.

CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial
27/04/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:00

Juntada de petição
19/04/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ALMEIDA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.
24/03/2023 05:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.
24/03/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
24/02/2023 12:42

Juntada de petição
13/02/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 10:00

Juntada de Ofício
13/02/2023 10:00

Juntada de Ofício
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0817057-10.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: JOSÉ ALBERTO ALMEIDA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID 79548416).

A parte ré manifestou concordância com os cálculos juntados pelo exequente (ID 83665212).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
07/02/2023 18:10

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2023 09:50

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:41

Juntada de petição
10/01/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2022 11:53

Juntada de petição
29/10/2022 11:31

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:27

Recebidos os autos
17/10/2022 12:27

Juntada de despacho
01/04/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/03/2022 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2022 08:50

Decorrido prazo de ALAN JORGE ARAUJO ALENCAR em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:17

Conclusos para decisão
24/03/2022 19:46

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 11:20

Decorrido prazo de ALAN JORGE ARAUJO ALENCAR em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:09

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:23

Juntada de recurso inominado
01/03/2022 04:06

Publicado Intimação em 18/02/2022.
01/03/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 11:58

Conclusos para julgamento
20/08/2021 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
20/08/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:57

Juntada de contestação
26/06/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ALMEIDA JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 03:31

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:39

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/08/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/05/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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