28/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:23

Juntada de petição
25/10/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 20:10

Juntada de petição
23/07/2024 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:40

Juntada de petição
27/07/2023 17:30

Juntada de petição
05/06/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:17

Juntada de petição
20/04/2023 15:13

Juntada de petição
16/02/2023 10:41

Conclusos para decisão
17/01/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/11/2022 23:59.
17/01/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/11/2022 23:59.
30/09/2022 06:47

Juntada de petição
23/09/2022 14:37

Juntada de petição
19/09/2022 16:17

Juntada de petição
19/09/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça 1ª Vara da Comarca de Chapadinha-MA Ofício Requisitório de RPV Nº 0072/2022 Processo nº.: 0802022-17.2021.8.10.0031 Credor: ROSALVA ASSIS GARRETO ANDRADE DA SILVA CPF: *05.***.*00-49 Credor: OAB: Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO OAB: 5166 CPF/CNPJ: Ente devedor: Fazenda Pública do Estado do Maranhão CNPJ: 06.***.***/0001-60 Valor Requisitado: R$ 36.374,00 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais) Chapadinha/MA, 16 de setembro de 2022.

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia Rocha Procurador-Geral do Estado do Maranhão Av.

Presidente Juscelino kubitscheck, Quadra 22, Lote 25, s/n – Quintas do Calhau Luís - MA, CEP: 65072-280 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor – 1ª Vara da Comarca de Chapadinha-MA.

Senhor Procurador-Geral do Estado, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 36.374,00 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, combinado com o §1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e com o art. 60 da Resolução - GP 10/2017 – TJMA.

Atenciosamente, Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
16/09/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 09:44

Juntada de Ofício
31/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:54

Conclusos para decisão
12/07/2021 23:31

Juntada de petição
17/05/2021 12:32

Juntada de petição
17/05/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:14

Conclusos para despacho
10/05/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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