TJMA - 0850479-39.2022.8.10.0001

25/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GESTOR DA AGÊNCIA ESPECIAL DE SÃO LUÍS em 24/07/2025 23:59.

14/07/2025 12:46

Juntada de certidão

14/07/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

14/07/2025 08:25

Juntada de Certidão

10/07/2025 09:30

Juntada de certidão

10/07/2025 09:30

Juntada de certidão

08/07/2025 18:46

Juntada de petição

03/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:31

Decorrido prazo de GESTOR DA AGÊNCIA ESPECIAL DE SÃO LUÍS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:31

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025 11:35

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

09/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 09/06/2025.

07/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025 13:00

Negado seguimento ao recurso

05/06/2025 13:00

Recurso Extraordinário não admitido

01/04/2025 13:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2025 12:56

Juntada de termo

01/04/2025 12:54

Juntada de certidão

01/04/2025 11:06

Juntada de petição

10/02/2025 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025 11:57

Juntada de certidão

10/02/2025 08:14

Recebidos os autos

10/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025 00:34

Decorrido prazo de GESTOR DA AGÊNCIA ESPECIAL DE SÃO LUÍS em 07/02/2025 23:59.

07/02/2025 14:46

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/02/2025 14:45

Juntada de recurso especial (213)

18/12/2024 01:31

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

16/12/2024 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 16:16

Juntada de certidão

05/12/2024 01:12

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024 01:12

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/12/2024 23:59.

04/12/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024 16:48

Juntada de petição

22/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento

22/11/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024 17:15

Recebidos os autos

21/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/11/2024 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2024 09:43

Juntada de contrarrazões

06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de GESTOR DA AGÊNCIA ESPECIAL DE SÃO LUÍS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de GESTOR DA AGÊNCIA ESPECIAL DE SÃO LUÍS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2024 23:59.

30/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

25/10/2024 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2024 13:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/10/2024 00:03

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

08/10/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024 16:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

03/10/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024 13:01

Juntada de certidão

02/10/2024 14:20

Juntada de parecer do ministério público

23/09/2024 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024 09:21

Juntada de petição

17/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/09/2024 23:59.

05/09/2024 14:34

Conclusos para julgamento

05/09/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024 15:24

Recebidos os autos

03/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/09/2024 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024 13:48

Juntada de parecer do ministério público

07/06/2024 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

12/04/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024 12:06

Conclusos para despacho

11/04/2024 12:05

Recebidos os autos

11/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio