TJMA - 0003183-86.2013.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

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Polo Ativo

Partes

EDIMILSON BRITO DO NASCIMENTO

Advogados

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE

OAB: 5752/MA

CPF *87.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUGUSTO DOS SANTOS GOMES

EDVAN DA COSTA SOUSA

ANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

ELICARLOS DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:28

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/06/2025 11:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 14:52

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2025 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 09:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2025 09:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 30/01/2025 15:11

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 30/01/2025 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 01:09

    Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 11:12

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 20/01/2025 13:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/01/2025 10:33

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/01/2025 10:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2025 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/12/2024 16:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/12/2024 16:08

    Juntada de documento

  • 09/12/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/12/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:21

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 09/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de EDIMILSON BRITO DO NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de ELICARLOS DOS SANTOS SOUSA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de EDVAN DA COSTA SOUSA em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 12:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/04/2023 16:15

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

  • 24/04/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 12:13

    Conhecido o recurso de EDIMILSON BRITO DO NASCIMENTO (REQUERENTE) e não-provido

  • 10/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 08:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/03/2023 10:51

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/03/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/03/2023 11:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/03/2023 09:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 07:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/03/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 06:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 11:16

    Juntada de decisão

  • 17/10/2022 13:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 17/10/2022 13:04

    Juntada de termo

  • 14/10/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 08:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/10/2022 14:28

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/10/2022 07:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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