TJMA - 0802212-59.2022.8.10.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO VICTOR PACHECO PINHEIRO

CPF *13.***.*16-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINVAL EVANGELISTA MOREIRA

CPF *38.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:54

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 10:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 29/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/08/2025 02:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:24

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR PACHECO PINHEIRO em 05/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 09:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/07/2025 00:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2025 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2025 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 15:52

    Conhecido o recurso de JOAO VICTOR PACHECO PINHEIRO - CPF: *13.***.*16-71 (APELANTE) e não-provido

  • 15/07/2025 20:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 20:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2025 14:19

    Juntada de parecer

  • 04/07/2025 10:18

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 27/06/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/06/2025 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 24/06/2025 09:45

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 24/06/2025 09:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2025 07:36

    Conclusos para despacho do revisor

  • 24/06/2025 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 29/01/2025 14:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/01/2025 13:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/12/2024 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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