TJMA - 0808470-07.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Polo Ativo

Partes

BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 18.892.121/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO

CPF *25.***.*69-34

DELSON FREITAS SANTOS

CPF *55.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/07/2022 04:16

    Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 04:16

    Decorrido prazo de BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 04:16

    Decorrido prazo de DELSON FREITAS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24 A 31 DE MAIO DE 2022   AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808470-07.2018.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO - MA   Agravante : Bacabeira Empreendimentos Ltda.

    Advogado : Sergio dos Reis Junior Ferradoza (OAB/TO 3.241) Agravados : Delson Freitas Santos e Ernesto Vieira de Carvalho Neto Advogados : Valter de Jesus Praseres (OAB/MA 4.253), Gustavo Henrique Bezerra Vieira (OAB/MA 10.233) e Guilherme José Lima (OAB/MA 10.233) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva   ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AGRAVO INTERNO.

    AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.

    I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de agravo de instrumento, impõe o desprovimento do recurso.

    II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

    São Luís, 31 de maio de 2022.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 01/07/2022 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 09:52

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 01/06/2022 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2022 02:28

    Decorrido prazo de BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de DELSON FREITAS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2022 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 10:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/03/2022 09:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de DELSON FREITAS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 29/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 04:26

    Decorrido prazo de DELSON FREITAS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 09/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 00:31

    Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 07:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2022 16:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 11/02/2022 05:59

    Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 16:24

    Conhecido o recurso de BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/11/2021 10:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/11/2021 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/11/2021 11:29

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de DELSON FREITAS SANTOS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:53

    Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 19/08/2021 00:53

    Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 19/08/2021 00:53

    Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL     AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808470-07.2018.8.10.0000 (Processo de Referência Nº 0001112-14.2011.8.10.0115)   AGRAVANTE: BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.

    ADVOGADO: SÉRGIO DOS REIS JÚNIOR FERRADOZA (OAB/TO 3.241)    AGRAVADOS: DELSON FREITAS SANTOS e ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO ADVOGADO: VALTER DE JESUS PRASERES (OAB/MA 4.253), GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (OAB/MA 10.401) E GUILHERME JOSÉ LIMA (OAB/MA 10.233) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA   DECISÃO   Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeitos suspensivo ativo interposto por BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rosário, que determinou a suspensão da tramitação da Ação de Usucapião nº 0001112-14.2011.8.10.0115, movido por DELSON FREITAS SANTOS, ora agravado, por entender que a discussão objeto do processo nº 2362-09.2016.8.10.0115, que também tramita naquele Juízo, é prejudicial à referida ação de usucapião.

    Da análise do feito observo que o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, então membro da 4ª Câmara Cível, foi o relator do Agravo de Instrumento nº 0002074-81.2017.8.10.0000 (protocolo nº 014489/2017), anteriormente distribuído, interposto contra decisão proferida nos autos do citado proc. nº 2362-09.2016.8.10.0115, conexo ao presente feito, conforme reconhecido, inclusive, pela decisão ora agravada, o que tornou prevento o seu sucessor, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva, para análise dos recursos subsequentes.

    Isto posto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso à eminente desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, da Sexta Câmara Cível, na forma prevista no art. 55 e 930, parágrafo único do CPC c/c art. 293, §8º do Novo RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.   Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4

  • 17/08/2021 14:29

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/08/2021 14:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/08/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 17/08/2021 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 15:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/03/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 09:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/03/2021 09:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2021 09:59

    Juntada de documento

  • 26/02/2021 00:20

    Publicado Despacho em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL   PROCESSO Nº 0808470-07.2018.8.10.0000 AGRAVANTE: BACABEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - GO47711 AGRAVADO: DELSON FREITAS SANTOS, ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO RELATOR: DES.

    JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO   Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

    Cumpra-se.

    Publique-se.    São Luís, 19 de janeiro de 2021   DES.  JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR

  • 24/02/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/02/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 23:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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