TJMA - 0861359-03.2016.8.10.0001

11/04/2025 17:05

Baixa Definitiva

11/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/04/2025 17:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2025 15:15

Juntada de petição

02/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025 09:41

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0006-59 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023 15:01

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2023 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023 14:22

Juntada de Certidão

07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

14/07/2023 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 08:50

Conclusos para despacho

11/07/2023 13:41

Recebidos os autos

11/07/2023 13:41

Conclusos para decisão

11/07/2023 13:41

Distribuído por sorteio