21/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:42

Acolhida a exceção de Incompetência
30/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/10/2024 03:43

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:40

Juntada de petição
10/09/2024 04:57

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:57

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 11:50

Juntada de petição
02/09/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 16:35

Outras Decisões
13/08/2024 11:41

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 04:41

Decorrido prazo de M. C. CAVALCANTE - ME em 06/08/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:57

Juntada de Edital
04/06/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:09

Juntada de petição
06/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 05:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:29

Desentranhado o documento
11/04/2024 09:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:29

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:16

Expedição de Informações pessoalmente.
19/03/2024 17:42

Juntada de Ofício
19/03/2024 17:42

Juntada de Ofício
07/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:40

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:04

Juntada de petição
17/02/2024 00:53

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:22

Juntada de petição
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME DECISÃO Como se pode extrair dos autos, os presentes autos encontram-se com carta precatória pendente de cumprimento.

Sendo assim, com fulcro no artigo 4º, I, da Portaria nº 20/2022 - TJ e CGJ-MA, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a devolução da deprecata.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara Cível
07/11/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023 11:03

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:18

Expedição de Carta precatória.
05/09/2023 12:04

Juntada de Carta precatória
10/08/2023 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
28/06/2023 21:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8.10.0001
28/06/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/06/2023 00:29

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:28

Juntada de petição
17/06/2023 04:18

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME DESPACHO Expeça-se carta precatória com prazo de 30 dias.

Condiciono, no entanto, a realização dessa diligência ao pagamento das custas pela parte(s) autora no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito(CPC, art. 485, IV).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
14/06/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/05/2023 01:28

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:51

Juntada de petição
11/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 01:10

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de citação devolvida pelos Correios, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 3 de maio de 2023.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
09/05/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:18

Juntada de termo
24/04/2023 14:16

Juntada de termo
18/04/2023 15:44

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 06/02/2023 23:59.
14/04/2023 01:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
02/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:19

Juntada de Mandado
22/02/2023 17:19

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:40

Juntada de petição
17/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME ATO ORDINATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO.

Recolha o autor, no prazo de dez (10) dias, as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria, conforme item 11.1 da tabela de custas, Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após expeça-se nova citação para os endereços indicados pelo autor: AV.

BERNARDO SAYAO 399 BARATAO AURORA BAIRRO CEP 68658000 AURORA DO PARA PA e AV.

BERNARDO SAYÃO 933, CASA CENTRO 933 BARAT BAIRRO CEP 68658000 AURORA DO PARA PA.

São Luís, MA, 12 de janeiro de 2023.

LÚCIO ROBERTO VIANA GARCEZ Servidor da 5ª Vara Cível.
16/01/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:43

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
28/12/2022 14:02

Juntada de petição
09/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 7 de dezembro de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
08/12/2022 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 13:52

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:23

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:01

Juntada de petição
27/09/2022 01:46

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515-A REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME DESPACHO Defiro o pedido do(a) exequente para autorizar a pesquisa de endereços do representante legal da parte executada, MARCELO COSTA CAVALCANTE - CPF Nº 882 472 522 87, nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SIEL we RENAJUD.

Condiciono, no entanto, a realização dessa consulta ao pagamento das custas das diligências pela parte(s) exequente(s), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV).

Não havendo comprovação do recolhimento das custas no prazo acima assinalado, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
21/09/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:07

Juntada de petição
30/08/2022 07:09

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844186-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: M.

C.

CAVALCANTE - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 26 de agosto de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
26/08/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:37

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:02

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:58

Juntada de petição
02/03/2022 17:49

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:18

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:03

Juntada de petição
11/02/2022 14:58

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 07:22

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:01

Juntada de termo
14/10/2021 11:42

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:55

Conclusos para despacho
30/09/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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