25/09/2025 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de FOR YOU COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de PETS MARKET BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ENA ADMINISTRADORA DE ATIVOS PROPRIOS LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLUXE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ATAS ALIMENTOS LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de SÃO PATRÍCIO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de PETLAND CALHAU em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de DOMINOs PIZZA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de POSTO BONAZO BR em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLUXE em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de Terreno sem edificação (ao lado da loja FOR YOU - Calhau) Administrado por ALENCAR IMÓVEIS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de Loja FOR YOU em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de EMPÓRIO FRIBAL HOLANDESES em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 20:39

Juntada de contrarrazões
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de FOR YOU COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de PETS MARKET BRASIL LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ENA ADMINISTRADORA DE ATIVOS PROPRIOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLUXE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ATAS ALIMENTOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de SÃO PATRÍCIO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de PETLAND CALHAU em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de DOMINOs PIZZA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de POSTO BONAZO BR em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLUXE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de Terreno sem edificação (ao lado da loja FOR YOU - Calhau) Administrado por ALENCAR IMÓVEIS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de Loja FOR YOU em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de EMPÓRIO FRIBAL HOLANDESES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 22:05

Juntada de contrarrazões
09/09/2025 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2025.
06/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:34

Publicado Acórdão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2025 12:26

Juntada de embargos de declaração (1689)
29/08/2025 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 08:18

Conhecido o recurso de POSTO BONAZO BR (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e provido
26/08/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:54

Juntada de petição
13/08/2025 16:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/07/2025 11:32

Juntada de petição
23/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:32

Recebidos os autos
21/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/07/2025 10:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/05/2025 07:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2025 14:09

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2025 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:36

Recebidos os autos
07/04/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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