TJMA - 0800650-63.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2021 09:21
Arquivado Definitivamente
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05/04/2021 09:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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18/03/2021 00:40
Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
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18/03/2021 00:38
Decorrido prazo de DENIS CARLOS GOMES BELFORT em 17/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 12:45
Juntada de Outros documentos
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24/02/2021 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2021.
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23/02/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
Sessão virtual do período de 11 a 18 de fevereiro de 2021.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800650-63.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS.
Agravante: Denis Carlos Gomes Belfort.
Advogados: Dr.
Marcelo Mota da Silva (OAB/MA 19.826) e Dra.
Fernanda Guerreiro Mota (OAB/MA 6.950).
Agravadas: Franere Comércio Construções e Imobiliária Ltda. e Grand Park das Árvores – SPE 66.
Advogados: Fernando Antônio da Silva Ferreira (OAB/MA 5.148), Dr.
Bruno Pires Castello Branco (OAB/MA 9.609) e outros Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha. E M E N T A PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MEDIDA LIMINAR.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DATA DO ESBULHO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ART. 924 DO CPC.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 927 DO CPC.
DESCABIMENTO.
RECURSO PROVIDO. I – Verificada a ausência dos requisitos estabelecidos no art. 927 do CPC, há de ser reformada decisão que concedeu liminar de reintegração de posse sem a parte comprovar que a proteção possessória foi ajuizada a menos de ano e dia da data do esbulho, nos termos do art. 924 do referido Diploma Legal; II – agravo provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 18 de fevereiro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
22/02/2021 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2021 10:52
Conhecido o recurso de DENIS CARLOS GOMES BELFORT - CPF: *70.***.*50-30 (AGRAVANTE) e provido
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19/02/2021 11:13
Deliberado em Sessão - Julgado
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12/02/2021 09:45
Juntada de parecer do ministério público
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01/02/2021 10:25
Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
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26/01/2021 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2020 12:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/12/2020 12:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/11/2020 01:18
Decorrido prazo de DENIS CARLOS GOMES BELFORT em 24/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:18
Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2020.
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29/10/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
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27/10/2020 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2020 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2020 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2020 10:29
Deliberado em Sessão - Julgado
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01/10/2020 10:32
Incluído em pauta para 15/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
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30/09/2020 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2020 09:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2020 13:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/09/2020 01:21
Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 01:21
Decorrido prazo de DENIS CARLOS GOMES BELFORT em 01/09/2020 23:59:59.
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19/08/2020 01:03
Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 01:03
Decorrido prazo de DENIS CARLOS GOMES BELFORT em 18/08/2020 23:59:59.
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10/08/2020 00:47
Publicado Despacho em 10/08/2020.
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08/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
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06/08/2020 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2020 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2020 13:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2020 17:45
Juntada de embargos de declaração (1689)
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01/08/2020 13:52
Juntada de Outros documentos
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27/07/2020 00:39
Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2020.
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25/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020
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23/07/2020 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2020 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2020 12:22
Conhecido o recurso de DENIS CARLOS GOMES BELFORT - CPF: *70.***.*50-30 (AGRAVANTE) e não-provido
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17/07/2020 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado
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10/07/2020 15:43
Incluído em pauta para 09/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
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18/06/2020 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2020 22:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/06/2020 16:28
Juntada de petição
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26/05/2020 12:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/05/2020 01:58
Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 01:14
Decorrido prazo de DENIS CARLOS GOMES BELFORT em 25/05/2020 23:59:59.
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13/04/2020 18:06
Juntada de parecer
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13/03/2020 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2020.
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13/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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11/03/2020 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2020 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2020 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 18:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/03/2020 17:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2020 00:57
Decorrido prazo de DENIS CARLOS GOMES BELFORT em 02/03/2020 23:59:59.
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02/03/2020 18:00
Juntada de contrarrazões
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02/03/2020 15:49
Juntada de agravo interno cível (1208)
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05/02/2020 09:02
Juntada de malote digital
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05/02/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2020.
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05/02/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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03/02/2020 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2020 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2020 11:24
Concedida a Medida Liminar
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27/01/2020 19:44
Conclusos para decisão
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27/01/2020 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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