18/08/2023 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801345-19.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCILENE LIMA DA COSTA DESPACHO: "Trata-se de pedido de desarquivamento apresentado pela parte autora para continuidade da execução.

Ocorre que na decisão anteriormente proferida foi determinado o arquivamento dos autos face a inércia da exequente ao promover a execução.

Assim sendo, indefiro o pedido de desarquivamento, com a ressalva de que a parte autora possui um título judicial para fins de execução em autos próprios.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se.

São Luis (MA), data do sistema.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC"
16/08/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:18

Outras Decisões
15/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:32

Juntada de protocolo
04/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801345-19.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCILENE LIMA DA COSTA DESPACHO: "Intime-se o autor para juntar aos autos recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO"
02/08/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:31

Juntada de protocolo
15/03/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801345-19.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCILENE LIMA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA INTIME-SE a parte AUTORA para requerer execução da sentença, apresentando na oportunidade planilha de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís, 23 de fevereiro de 2023 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"
23/02/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:01

Transitado em Julgado em 06/02/2023
01/02/2023 13:44

Juntada de petição
31/01/2023 00:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

VISTOS EM CORREIÇÃO.

SENTENÇA Alega a requerente que firmou contrato com a requerida, para o curso de Cabeleireira Profissional, no dia 22/08/2019.

Ocorre que a requerida deixou de realizar o pagamento de duas parcelas, no valor de R$ 618,58 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), que acrescido de juros e multa, totaliza o montante de R$ 1.067,06 (hum mil e sessenta e sete reais e seis centavos).

Assim, requer o pagamento do valor de R$ 1.173,77 (um mil cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos).

Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do AR de citação constante dos autos.

O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos.

Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos.

Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados.

Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos.

Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.067,06 (hum mil e sessenta e sete reais e seis centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção a partir do ajuizamento e juros a contar da citação.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
11/01/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 15:46

Conclusos para julgamento
27/09/2022 08:57

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 08:40 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:13

Juntada de petição
26/08/2022 04:12

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801345-19.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCILENE LIMA DA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação instrução e Julgamento Sala: 3a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 27/09/2022 Hora: 08:40 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
24/08/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 10:25

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 08:40 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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