TJMA - 0819271-51.2021.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 15:43
Baixa Definitiva
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13/03/2025 15:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/03/2025 15:43
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/03/2025 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA PORTELA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:28
Publicado Acórdão em 21/01/2025.
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14/01/2025 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2024 13:29
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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17/12/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2024 15:40
Juntada de Certidão
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13/12/2024 09:09
Juntada de parecer
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04/12/2024 10:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/12/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
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13/11/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 15:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 09:56
Recebidos os autos
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11/11/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/11/2024 09:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 17:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/02/2024 17:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/02/2024 17:04
Juntada de Certidão
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05/02/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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05/02/2024 13:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 16:23
Determinada a redistribuição dos autos
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13/06/2023 09:18
Juntada de petição
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12/06/2023 17:07
Juntada de petição
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20/03/2023 16:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/03/2023 10:41
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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10/02/2023 02:20
Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.
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09/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n.º 0819271-51.2021.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
08/02/2023 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2023 08:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 13:48
Recebidos os autos
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01/02/2023 13:48
Conclusos para despacho
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01/02/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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