05/09/2025 17:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição
16/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:43

Recebidos os autos
13/03/2025 15:43

Juntada de despacho
01/02/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:05

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA PORTELA em 14/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:05

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA PORTELA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:16

Publicado Intimação em 22/11/2022.
13/12/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0819271-51.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): ALBERTO PESSOA PORTELA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (OAB 4043-MA) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Tecnico Judiciario
18/11/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA PORTELA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:36

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA PORTELA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:35

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA PORTELA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/10/2022 23:59.
18/08/2022 20:05

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 19:53

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0819271-51.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): ALBERTO PESSOA PORTELA Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão. MANDA o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO do Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico - NAT , com endereço na Secretaria Municipal de Saúde, na Av.

Dorgival Pinheiro de Sousa, 47, Centro, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, nesta cidade, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promover auditoria em relação à prescrição, inclusive ouvindo o médico prescritor, se for o caso e também se julgar necessário, realizar entrevistas à paciente, findo o prazo, o referido núcleo emita parecer conclusivo sobre a necessidade do exame e, se for positivo quanto a essa necessidade, que já adote as providências para sua realização em até 05 (cinco) dias após o término do prazo de auditada. Segue anexo apenas a cópia do despacho.

A petição inicial com os documentos encontram-se disponíveis no sistema do PJe via internet. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120610371940200000053982014 ALBERTO PESSOA PORTELA - X MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - FÉRIAS - 15 dias Petição 21120610371949000000053982024 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO, CONTRATO - ALBERTO PESSOA PORTELA Documento Diverso 21120610371957300000053982026 RG - ALBERTO PESSOA PORTELA Documento de Identificação 21120610371966200000053982028 FICHA FINANCEIRA 2020 Ficha Financeira 21120610371975800000053982030 FICHA FINANCEIRA 2016 Ficha Financeira 21120610372010500000053982032 FICHA FINANCEIRA 2017 Ficha Financeira 21120610372019100000053982035 FICHA FINANCEIRA 2018 Ficha Financeira 21120610372029400000053982037 FICHA FINANCEIRA 2019 Ficha Financeira 21120610372039600000053982039 FICHA FINANCEIRA 2021 Ficha Financeira 21120610372050200000053982040 Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO Documento Diverso 21120610372060000000053982042 Despacho Despacho 21120911262926900000054194995 Citação Citação 22011808362198100000055431936 Contestação Contestação 22031416594268700000058616109 #LEI ORDINÁRIA Nº 1.593-201501 Documento Diverso 22031416594278300000058616124 #LEI ORDINÁRIA Nº 1.593-201502 Documento Diverso 22031416594290700000058616127 #PREFEITURALeiComplementar0032014 Documento Diverso 22031416594301700000058616128 PRECEDENTE FÉRIAS 15 DIAS.

LEI LOCAL Documento Diverso 22031416594313300000058616129 PRECEDENTE FÉRIAS 15 DIAS.

PERÍODO DE RECESSO Documento Diverso 22031416594323600000058616131 Réplica à contestação Réplica à contestação 22031511050946900000058669610 Termo Termo 22061310105152800000064608122 Sentença Sentença 22061313375597300000064633900 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 16 de Agosto de 2022.

Eu, Glaucia Epifânio Loureiro, Secretária Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Secretária Judicial
16/08/2022 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 13:37

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 10:11

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:10

Juntada de termo
15/03/2022 11:05

Juntada de réplica à contestação
14/03/2022 16:59

Juntada de contestação
18/01/2022 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:26

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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