17/01/2023 10:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 30/09/2022 23:59.
17/01/2023 10:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 30/09/2022 23:59.
16/12/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:58

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:57

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:25

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA PONTES em 03/10/2022 23:59.
11/11/2022 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
11/11/2022 15:33

Realizado cálculo de custas
13/10/2022 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2022 16:34

Juntada de termo
13/10/2022 16:33

Transitado em Julgado em 04/10/2022
16/09/2022 14:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
16/09/2022 07:39

Juntada de petição
09/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803742-12.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REQUERIDO(A): LUIS FERREIRA PONTES INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803742-12.2022.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ em desfavor de LUIS FERREIRA PONTES, ambos devidamente qualificados nos autos.

No curso do feito, a parte autora requereu a desistência da demanda (ID 74198498).

Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, o autor formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu, que não chegou a ser citado.

Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal.

Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Providências quanto ao bem.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
08/09/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 15:23

Extinto o processo por desistência
06/09/2022 09:53

Conclusos para julgamento
06/09/2022 09:52

Juntada de termo
06/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:01

Juntada de petição
12/08/2022 09:36

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803742-12.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REQUERIDO(A): LUIS FERREIRA PONTES INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803742-12.2022.8.10.0022 DESPACHO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

In casu, verifico que na carta registrada expedida, consignou-se no motivo da devolução “outros” (ID 72495707) não restando comprovada a mora na forma do art. 2º, § 2º, conforme determina o art. 3º, todos do Dec.-Lei 911/65.

Desta forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar a mora do devedor, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único) Decorrido o prazo com ou sem a adoção da providência determinada, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Serve o presente de mandado.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
09/08/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:12

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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