TJMA - 0844114-66.2022.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS

CPF *44.***.*94-15

Advogados

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB: 20658/MA

CPF *08.***.*70-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:30

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 12/09/2025 08:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2025 14:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2025 11:19

    Juntada de petição

  • 25/07/2025 16:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/07/2025 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/06/2025 17:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/05/2025 10:21

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 08/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 06/05/2025 11:22

    Juntada de petição

  • 01/05/2025 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2025 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 21:45

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 13/03/2025 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 15:10

    Juntada de petição

  • 26/02/2025 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2025 15:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/02/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 08:51

    Juntada de despacho

  • 06/05/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 17/04/2024 08:54

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 01:23

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 15:00

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2024 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:00

    Juntada de contrarrazões

  • 19/12/2023 01:00

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 06/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 17:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/10/2023 00:13

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 16/10/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2023 16:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/09/2023 00:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 12:00

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 01/09/2023 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 18:22

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 09:21

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 02:17

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 13:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 00:10

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 06:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 14:30

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 11:24

    Juntada de contestação

  • 19/12/2022 14:26

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 07/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 20:24

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 05/12/2022 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 14:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 12:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 18:50

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 18:17

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

  • 02/10/2022 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 19:01

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 07:34

    Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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