04/02/2025 08:51

Baixa Definitiva
04/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/02/2025 08:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 15:58

Juntada de petição
21/11/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 16:49

Juntada de petição
16/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 11:03

Recebidos os autos
15/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/10/2024 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2024.
28/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:57

Juntada de petição
07/08/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
16/07/2024 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2024 21:30

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:04

Recebidos os autos
06/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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