TJMA - 0800169-78.2022.8.10.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 12:26
Baixa Definitiva
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13/12/2022 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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13/12/2022 12:26
Juntada de Certidão
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13/12/2022 04:22
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA COSTA em 12/12/2022 23:59.
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13/12/2022 04:22
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2022 23:59.
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18/11/2022 02:38
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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18/11/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800169-78.2022.8.10.0114 RECORRENTE:RAFAEL RODRIGUES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10005-A RECORRDO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.
Des.
Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.
Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.
CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
INTIMEM-SE.
Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem.
Juiz HANIEL SÓSTENIS RELATOR -
16/11/2022 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 14:37
Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES DA COSTA - CPF: *83.***.*99-49 (RECORRENTE) e não-provido
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10/11/2022 14:22
Recebidos os autos
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10/11/2022 14:22
Conclusos para despacho
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10/11/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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