TJMA - 0835536-17.2022.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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27/06/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 16:32
Juntada de contrarrazões
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18/06/2025 02:16
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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18/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 19:08
Juntada de petição
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12/05/2025 15:50
Juntada de petição
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24/04/2025 00:40
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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18/04/2025 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2025 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2025 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/02/2025 09:52
Conclusos para decisão
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28/01/2025 10:17
Juntada de contrarrazões
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22/01/2025 13:57
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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15/01/2025 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 12:51
Conclusos para decisão
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07/11/2024 09:45
Juntada de Certidão
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28/10/2024 14:44
Juntada de petição
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25/10/2024 10:45
Juntada de petição
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11/10/2024 00:49
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 08:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2024 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2024 12:06
Julgado procedente o pedido
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19/07/2024 09:25
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
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19/09/2023 09:55
Juntada de petição
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12/09/2023 00:59
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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12/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0835536-17.2022.8.10.0001 AUTOR: ADSON ANTONIO MEDEIROS DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Converto o julgamento em diligência, haja vista a ausência de intimação do autor e do réu para informarem quanto a produção de outras provas além das carreadas nos autos (vide despacho de id 70113027).
Intimem-se as partes.
Após, certifique-se a respeito.
Em seguida, façam os autos conclusos para decisão.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís -
06/09/2023 15:28
Juntada de petição
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06/09/2023 12:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2023 12:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/11/2022 09:54
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 12:51
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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12/11/2022 16:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 09:21
Juntada de réplica à contestação
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19/08/2022 03:48
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0835536-17.2022.8.10.0001 AUTOR: ADSON ANTONIO MEDEIROS DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIMO o Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.
Por último, INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, com o prazo de 10 dias, e, com o mesmo prazo e sem vinculação, poderão apresentar pontos controvertidos.
São Luís, 12 de julho de 2022.
LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
17/08/2022 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2022 17:51
Juntada de Certidão
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08/07/2022 09:56
Juntada de contestação
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01/07/2022 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 09:56
Conclusos para despacho
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27/06/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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