STJ - 0853908-53.2018.8.10.0001

14/11/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/11/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

13/09/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

12/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023 22:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 22:14

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

26/07/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/07/2023 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO