11/10/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 09:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:10

Processo Desarquivado
29/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 17:06

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801626-68.2021.8.10.0151 AUTOR: MICHELLE SUZY FONSECA LINDOSO CAMPOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MONICE BRENA QUEIROGA DE ARAUJO - MA17343, DALYANE RAMOS VIEIRA - MA14105, FERNANDA VENTURA BANDEIRA - MA16188 REU: CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO49185, TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada. É o breve relatório.

Decido.

As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
22/09/2022 16:43

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:43

Juntada de termo
22/09/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:41

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 16:39

Juntada de termo
22/09/2022 15:51

Homologada a Transação
21/09/2022 17:53

Conclusos para julgamento
21/09/2022 17:53

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 17:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
21/09/2022 10:49

Juntada de petição
24/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801626-68.2021.8.10.0151 AUTOR: MICHELLE SUZY FONSECA LINDOSO CAMPOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MONICE BRENA QUEIROGA DE ARAUJO - MA17343, DALYANE RAMOS VIEIRA - MA14105, FERNANDA VENTURA BANDEIRA - MA16188 REU: CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO49185, TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/09/2022 17:40-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 02) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 22 de agosto de 2022.

RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judicial-JECCRIM
22/08/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 21:34

Juntada de Certidão
19/08/2022 21:33

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 17:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/07/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:47

Decorrido prazo de MONICE BRENA QUEIROGA DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.
29/03/2022 12:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO em 04/03/2022 23:59.
29/03/2022 12:47

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 04/03/2022 23:59.
29/03/2022 12:47

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 04/03/2022 23:59.
29/03/2022 12:47

Decorrido prazo de TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 04/03/2022 23:59.
26/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 02:13

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
16/02/2022 17:18

Conclusos para julgamento
16/02/2022 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/02/2022 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 22:17

Juntada de Certidão
12/02/2022 22:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
25/01/2022 04:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 23:35

Juntada de réplica à contestação
15/09/2021 19:35

Juntada de contestação
03/09/2021 11:01

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2021 08:43

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:42

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
01/09/2021 20:36

Juntada de petição
23/08/2021 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 21:18

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 08:48

Expedição de Mandado.
04/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:16

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
02/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:49

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:49

Juntada de termo
30/07/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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