08/03/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 11:20

Transitado em Julgado em 06/03/2023
08/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801291-53.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LUIS EPITACIO BORGES PINHEIRO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA PEREIRA BORGES PINHEIRO - MA14837 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA PEREIRA BORGES PINHEIRO - MA14837 Reclamado: RAIMUNDA LIMA E SILVA SENTENÇA: "SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir.

Intimado para apresentar um novo endereço do requerido, a parte autora quedou-se inerte Como é sabido, a Lei regente dos Juizados Especiais não permite que seja feita intimação do Requerido por edital, no caso de restar o réu em local ignorado ou incerto, até porque tal procedimento atentaria contra os princípios da celeridade e economia processual, que norteiam este tipo de justiça.

Ante o exposto, com base no art. 51 ,II da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Intime-se apenas a parte autora.

São Luís (MA), data do sistema.

Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito "
14/02/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:57

Extinto o processo por negligência das partes
13/02/2023 13:13

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801291-53.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LUIS EPITACIO BORGES PINHEIRO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA PEREIRA BORGES PINHEIRO - MA14837 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA PEREIRA BORGES PINHEIRO - MA14837 Reclamado: RAIMUNDA LIMA E SILVA DESPACHO: "Intime-se a parte autora a indicar, no prazo de 05 dias, um novo endereço da requerida sob pena de extinção.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
26/01/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:31

Juntada de termo
10/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:42

Juntada de Carta precatória
10/10/2022 00:00

Intimação

DESPACHO O caso presente trata de hipótese de execução por título executivo extrajudicial, compatível com o sistema dos Juizados Especiais, porquanto se observa que o valor do título obedece ao limite de 40 salários mínimos, nos termos do inciso II, § 1º, art. 3º da Lei 9.099/95.

Em razão disso, nos termos do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais Estaduais, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de São Domingos do Maranhão, que tem como termo Fortuna-MA, para que a executada seja citada, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia de R$ 11.781,00 (onze mil setecentos e oitenta e um reais) ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da dívida.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem o referido pagamento, proceda-se inicialmente à penhora on-line nas contas de titularidade do executado, transferindo o valor para a conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A.

Não encontrado bens, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.

Cumpra-se, observando todas as formalidades, e com a necessária diligência.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
07/10/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:49

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/09/2022 10:02

Juntada de petição
12/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801291-53.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LUIS EPITACIO BORGES PINHEIRO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA PEREIRA BORGES PINHEIRO - MA14837 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA PEREIRA BORGES PINHEIRO - MA14837 Reclamado: RAIMUNDA LIMA E SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação - Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 21/09/2022 Hora: 08:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 22 de agosto de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
22/08/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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