19/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:35

Juntada de certidão
19/08/2025 09:30

Juntada de certidão
18/08/2025 15:02

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:18

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/06/2025 00:45

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:19

Recurso Especial não admitido
21/05/2025 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2025 15:50

Juntada de termo
20/05/2025 08:51

Juntada de contrarrazões
28/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 07:03

Recebidos os autos
24/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/04/2025 18:52

Juntada de recurso especial (213)
14/03/2025 10:03

Decorrido prazo de LEONARDO TRINTA E FARIAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:03

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2025.
14/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 16:18

Juntada de certidão
30/01/2025 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 16:30

Juntada de petição
12/12/2024 14:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:57

Recebidos os autos
11/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/12/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO TRINTA E FARIAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 15:17

Juntada de contrarrazões
28/02/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2024.
28/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO TRINTA E FARIAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:19

Conhecido o recurso de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:05

Juntada de certidão
05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2023 11:25

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 19:45

Conclusos para julgamento
20/11/2023 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:01

Recebidos os autos
10/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/11/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:52

Determinada a redistribuição dos autos
22/06/2023 17:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2023 14:05

Juntada de parecer do ministério público
14/06/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 00:09

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:59

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.
24/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
17/04/2023 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 06:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2023 06:30

Juntada de Certidão
16/04/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/04/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803727-37.2019.8.10.0058 APELANTE: PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: DR.

Leonardo T Farias OAB/MA 9.974 e outro APELADO: MUNICíPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR RELATOR: DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA. contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Verifico que resta configurada a incompetência deste Colegiado para tratar da matéria, já que a competência para tanto pertence às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 20, A, II, do RITJMA.

Dessa forma, reconheço a incompetência deste órgão e determino a redistribuição destes autos às Câmaras de Direito Público.

São Luís (MA), 10 de abril de 2023 DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
13/04/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:49

Declarada incompetência
10/04/2023 17:06

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:11

Recebidos os autos
24/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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