TJMA - 0800027-28.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2022 08:59
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2022 08:58
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
04/10/2022 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.
-
03/09/2022 12:31
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/08/2022 23:59.
-
03/09/2022 11:39
Decorrido prazo de 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUÍS em 31/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 02:20
Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2022.
-
09/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
08/08/2022 08:07
Juntada de malote digital
-
08/08/2022 08:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2022 00:00
Intimação
SESSÃO VIRTUAL 25 DE JULHO A 1 DE AGOSTO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0800027-28.2022.8.10.00000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0824951-13.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB-MA 10.012), FERNANDA MEDEIROS PESTANA (OAB-MA 10.551) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
ART. 1.010, §3º, CPC.
AGRAVO PROVIDO.
I.Na nova sistemática recursal o juízo de 1º grau não possui mais a competência para conhecer ou não do recurso de apelação, sendo imperioso reconhecer que a decisão agravada extrapolou e violou o comando legal.
II.
Agravo provido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogea.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, Dr.
Teodoro Peres Neto.
Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de Julho a 1 de Agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
05/08/2022 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 19:43
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e provido
-
01/08/2022 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2022 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/07/2022 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 08:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/07/2022 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/07/2022 09:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/05/2022 12:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/05/2022 12:50
Juntada de parecer do ministério público
-
16/05/2022 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/05/2022 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.
-
06/04/2022 13:22
Juntada de Informações prestadas
-
24/03/2022 15:44
Juntada de petição
-
18/03/2022 01:37
Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2022.
-
18/03/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 18:36
Juntada de malote digital
-
16/03/2022 16:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2022 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 10:27
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
03/01/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
03/01/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2022
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800614-29.2022.8.10.0104
Iracy Goncalves Costa
Banco Celetem S.A
Advogado: Kyara Gabriela Silva Ramos
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/03/2023 16:51
Processo nº 0800614-29.2022.8.10.0104
Iracy Goncalves Costa
Banco Celetem S.A
Advogado: Kyara Gabriela Silva Ramos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 02/05/2022 19:38
Processo nº 0807313-57.2022.8.10.0000
Luiz Henrique Falcao Teixeira
1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca De...
Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/04/2022 09:49
Processo nº 0802999-29.2022.8.10.0110
Jose Mendonca Marinho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Germeson Martins Furtado
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/10/2022 10:22
Processo nº 0802999-29.2022.8.10.0110
Jose Mendonca Marinho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Germeson Martins Furtado
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/06/2022 08:34