07/08/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 14:14

Juntada de petição
10/07/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 08:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:59

Juntada de protocolo
22/06/2023 01:27

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:16

Juntada de petição
26/05/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800232-36.2022.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MANOEL VIEIRA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Na forma dos artigos 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c 513, § 2º, do CPC, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento.

Com a concordância, de já expeça-se alvará e, logo após, arquivem-se os autos com baixa.

Em caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC.

Após os cálculos, proceda-se à penhora online (FONAJE – ENUNCIADO 147).

Realizada esta e, sendo frutífera, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do NCPC), esclarecendo que o seu silêncio será interpretado como concordância à constrição realizada, ocasionando a transferência do valor penhorado para conta bancária judicial e desbloqueio imediato de valores da devedora eventualmente bloqueados em excesso pelo sistema Sisbajud.

Caso haja a citada manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras (via Sisbajud) que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Não havendo questões pendentes, expeça-se o necessário alvará, mediante prévio recolhimento das custas do selo, para resgate pelos beneficiários.

Contudo, em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível, proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, seguida de atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC).

Por fim, sendo tais atos infrutíferos, intime-se o exequente para indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, parágrafo 4º, da Lei n° 9.099/95.

Havendo obrigação de deixar de fazer, consistente na cessação de futuros descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada novo desconto indevido, limitado ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA mpeb
02/05/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 07:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
15/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
12/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
01/04/2023 18:57

Juntada de protocolo
06/03/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:06

Recebidos os autos
16/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/09/2022 08:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:07

Juntada de contrarrazões
13/08/2022 00:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2022 19:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:04

Conclusos para decisão
05/07/2022 21:30

Juntada de recurso inominado
25/06/2022 11:26

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:11

Julgado improcedente o pedido
07/06/2022 12:58

Conclusos para julgamento
02/06/2022 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 11:50 Vara Única de Paraibano.
02/06/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:40

Juntada de protocolo
01/06/2022 08:21

Juntada de contestação
25/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:26

Juntada de petição
21/02/2022 16:10

Juntada de protocolo
21/02/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 11:50 Vara Única de Paraibano.
16/02/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801180-55.2022.8.10.0046

Domus Dei Montagem e Comercio de Estacao...

Neto Mendes Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Bruno Leonardo de Castro Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800454-41.2021.8.10.0006

Joao Ferreira Santiago Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ronildo Odesse Gama da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800454-41.2021.8.10.0006

Joao Ferreira Santiago Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ronildo Odesse Gama da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800399-67.2022.8.10.0067

Maria Antonia Martins Cardoso

Luciana Campelo

Advogado: Juliana Gama Diniz Rabelo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800232-36.2022.8.10.0104

Manoel Vieira da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kyara Gabriela Silva Ramos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/10/2022 11:12

Exibir Processo