05/04/2024 15:36

Baixa Definitiva
05/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/03/2024 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MENILDES PAIXAO RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/12/2023.
20/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:07

Conhecido o recurso de MENILDES PAIXAO RIBEIRO - CPF: *24.***.*44-34 (APELANTE) e provido
14/12/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MENILDES PAIXAO RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:32

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2023 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 23:35

Conclusos para julgamento
04/12/2023 23:35

Conclusos para julgamento
04/12/2023 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 23:16

Recebidos os autos
04/12/2023 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2023 23:16

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2023 16:31

Recebidos os autos
28/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/11/2023 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 14:35

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:52

Recebidos os autos
10/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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