15/05/2023 21:10

Juntada de petição
15/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0828829-04.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A.

São Luis, 11 de maio de 2023.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
11/05/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:08

Juntada de termo
05/05/2023 11:57

Juntada de petição
04/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:17

Juntada de Certidão
24/03/2023 07:43

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:48

Juntada de petição
12/01/2023 02:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/12/2022 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 09:20

Juntada de Ofício
09/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0828829-04.2020.8.10.0001 AUTOR: TANIA MARIA LEAL CARDOSO REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID77022993).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID81372274).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
08/12/2022 09:36

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 10:25

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:28

Conclusos para despacho
27/09/2022 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2022 23:58

Juntada de petição
02/09/2022 01:19

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 17:39

Recebidos os autos
30/08/2022 17:39

Juntada de despacho
25/05/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/05/2021 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2021 13:18

Conclusos para decisão
24/05/2021 12:50

Juntada de contrarrazões
21/05/2021 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/05/2021 14:20

Juntada de recurso inominado
27/04/2021 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 01:27

Publicado Intimação em 26/04/2021.
25/04/2021 22:04

Juntada de petição
23/04/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2021 14:26

Conclusos para julgamento
05/04/2021 14:24

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:40

Juntada de petição
01/04/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
31/03/2021 23:27

Juntada de petição
31/03/2021 08:49

Juntada de Petição+não+interesse+em+novas+provas.pdf
30/03/2021 10:09

Expedição de Mandado.
30/03/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 09:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/04/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
05/02/2021 18:46

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 11:32

Juntada de contestação
27/10/2020 19:15

Juntada de petição
09/10/2020 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 21:29

Juntada de diligência
06/10/2020 12:52

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:26

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/09/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860583-27.2021.8.10.0001

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Leiliane de Fatima Oliveira da Silva

Advogado: Celso Antonio Marques Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0802806-84.2022.8.10.0022

Marleide Fernandes Fialho

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0802806-84.2022.8.10.0022

Marleide Fernandes Fialho

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0800852-46.2018.8.10.0053

Valdeclan da Silva Araujo

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Rosalina da Silva Marinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2018 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0828829-04.2020.8.10.0001

Tania Maria Leal Cardoso

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Osmar de Oliveira Neres Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 13:10

Exibir Processo