TJMA - 0804518-51.2017.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
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01/03/2023 17:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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29/10/2022 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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03/09/2022 10:28
Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 24/08/2022 23:59.
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02/08/2022 06:03
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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02/08/2022 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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01/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804518-51.2017.8.10.0001 AUTOR: BENTO ROCHA LIMA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 RÉU: Estado do Maranhão Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários, parte beneficiária da justiça gratuita, cujo benefício concedo nesta oportunidade.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se a baixa na distribuição, as comunicações e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022..
Juiz Itaércio Paulino da Silva.
Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
29/07/2022 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2022 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2022 21:48
Julgado improcedente o pedido
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14/02/2022 08:17
Conclusos para despacho
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15/06/2018 22:24
Publicado Intimação em 15/09/2017.
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15/06/2018 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2017 00:49
Decorrido prazo de MARCELO COSTA SOUSA em 06/10/2017 23:59:59.
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13/09/2017 16:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2017 10:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/02/2017 10:22
Conclusos para despacho
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09/02/2017 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2017
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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