TJMA - 0831981-89.2022.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TATIANA LINCES FERREIRA CAMPOS

CPF *55.***.*62-08

Advogados

ANA CAROLINE MOREIRA

OAB: 180384/MG

CPF *03.***.*05-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.526.252/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 11:17

    Juntada de termo

  • 15/04/2024 07:04

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:49

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 23:48

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:11

    Decorrido prazo de TATIANA LINCES FERREIRA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:29

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 10/01/2024 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2024 09:58

    Juntada de petição

  • 22/12/2023 17:24

    Juntada de petição

  • 19/12/2023 13:35

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 19/12/2023 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/10/2023 13:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/10/2023 13:56

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de TATIANA LINCES FERREIRA CAMPOS em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:52

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de despacho

  • 26/04/2023 07:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 25/04/2023 21:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2023 11:17

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 30/03/2023 07:24

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 19:22

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:49

    Juntada de recurso inominado

  • 06/03/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2023 10:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/02/2023 09:48

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 09:04

    Juntada de termo

  • 01/12/2022 09:14

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 04:53

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 12:45

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 10:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 16/08/2022 10:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/08/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 19:29

    Juntada de petição

  • 15/08/2022 10:22

    Juntada de petição

  • 12/08/2022 14:23

    Juntada de termo

  • 08/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 20:57

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 06:12

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 07:58

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2022 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:59

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 14:52

    Juntada de contestação

  • 11/07/2022 11:21

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 11:12

    Juntada de termo

  • 04/07/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 09:34

    Juntada de termo

  • 25/06/2022 00:41

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 25/06/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 17/06/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2022 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 14:41

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 12:19

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 15/06/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2022 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 15:34

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 12:15

    Declarada incompetência

  • 09/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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