TJMA - 0002538-63.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:00
Baixa Definitiva
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03/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
03/09/2025 12:58
Recebidos os autos
-
03/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 12:58
Recebidos os autos
-
03/09/2025 12:57
Juntada de termo
-
03/09/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 20:40
Juntada de petição
-
11/11/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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11/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
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07/11/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 13:45
Juntada de Certidão
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01/11/2024 00:04
Publicado Decisão em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 08:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 17:31
Recurso especial admitido
-
29/10/2024 09:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/10/2024 09:16
Juntada de termo
-
25/10/2024 11:56
Juntada de contrarrazões
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2024 08:10
Recebidos os autos
-
30/09/2024 08:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
27/09/2024 14:02
Juntada de parecer
-
26/09/2024 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 26/09/2024.
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25/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 07:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/08/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/08/2024 15:43
Juntada de parecer
-
05/08/2024 07:45
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 07:45
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 07:45
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 07:44
Recebidos os autos
-
05/08/2024 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/08/2024 07:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:12
Recebidos os autos
-
17/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
17/06/2024 12:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/06/2024 14:26
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
14/06/2024 14:25
Pedido de inclusão em pauta
-
14/10/2023 00:08
Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 13/10/2023 23:59.
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14/10/2023 00:08
Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 13/10/2023 23:59.
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14/10/2023 00:08
Decorrido prazo de PAULO JOSE SANTOS AROUCHA em 13/10/2023 23:59.
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13/10/2023 23:41
Juntada de recurso especial (213)
-
10/10/2023 18:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/10/2023 14:43
Juntada de parecer
-
04/10/2023 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/10/2023 20:01
Juntada de embargos de declaração (1689)
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28/09/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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28/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 19/09/2023 A 26/09/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002538-63.2021.8.10.0001 EMBARGANTE: MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Embargos de Declaração.
Tese defensiva enfrentada.
Fundamentação.
Suficiente.
Omissão.
Inexistência.
I – Não há que se falar em omissão no julgado, quando, no acórdão embargado, expressamente enfrentada a tese defensiva, mediante suficiente fundamentação.
Embargos rejeitados.
Unanimidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração sob o nº 0002538-63.2021.8.10.0001, opostos por MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA contra o Acórdão nº 27624667, proferido nos autos da Apelação nº 0002538-63.2021.8.10.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em se lhes rejeitar, nos termos do voto do relator.
SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, de dezenove a vinte e seis de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores, Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e o Juiz de Direito Doutor SAMUEL BATISTA DE SOUZA, convocado para atuar no 2º Grau.
Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO. -
26/09/2023 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/09/2023 15:25
Juntada de parecer do ministério público
-
19/09/2023 11:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/09/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/09/2023 14:28
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/09/2023 14:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/09/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:21
Recebidos os autos
-
30/08/2023 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
30/08/2023 13:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/08/2023 20:48
Recebidos os autos
-
29/08/2023 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/08/2023 20:48
Pedido de inclusão em pauta
-
21/08/2023 14:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/08/2023 14:55
Juntada de contrarrazões
-
18/08/2023 00:10
Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:10
Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:10
Decorrido prazo de PAULO JOSE SANTOS AROUCHA em 17/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2023 13:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/08/2023 22:56
Juntada de embargos de declaração criminal (420)
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02/08/2023 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2023 11:27
Conhecido o recurso de MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA - CPF: *03.***.*28-61 (APELANTE) e não-provido
-
18/07/2023 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/07/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 09:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/07/2023 09:43
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/07/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:27
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
30/06/2023 12:56
Juntada de petição
-
26/06/2023 13:33
Juntada de petição
-
22/06/2023 09:30
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 09:30
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 09:30
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 09:05
Recebidos os autos
-
22/06/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
22/06/2023 09:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:06
Recebidos os autos
-
20/06/2023 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
20/06/2023 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/06/2023 09:48
Recebidos os autos
-
19/06/2023 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/06/2023 09:48
Pedido de inclusão em pauta
-
30/03/2023 15:38
Juntada de parecer
-
30/03/2023 11:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/03/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 08:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/03/2023 08:43
Juntada de Certidão
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28/02/2023 09:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/02/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2023 23:59.
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11/01/2023 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/12/2022 14:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/12/2022 14:51
Juntada de documento
-
19/12/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
15/12/2022 22:27
Determinação de redistribuição por prevenção
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16/11/2022 10:30
Recebidos os autos
-
16/11/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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