01/11/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 09:20

Transitado em Julgado em 14/09/2022
30/10/2022 20:11

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:10

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:25

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:25

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:34

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800214-37.2022.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] PARTE(S) REQUERENTE(S):LUIZ EMIDIO DAMASCENO ADVOGADO: Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 77115053.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022.

Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.: 1504547, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
30/09/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/09/2022 13:23

Conclusos para julgamento
21/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800214-37.2022.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EMIDIO DAMASCENO Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado: FELICIANO LYRA MOURA OAB: PE21714-A Endereço: Rua Senador José Henrique, 224, 11 andar Emp.

Alfred Nobel, Ilha do Leite, RECIFE - PE - CEP: 50070-460 DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO.

I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras.

II – Decisão acertada.

Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000.

Relª.

Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.

Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado.

Coelho Neto (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
19/08/2022 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:49

Outras Decisões
17/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:31

Recebidos os autos
16/08/2022 11:31

Juntada de decisão
07/07/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2022 11:42

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
30/04/2022 20:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 12:42

Juntada de apelação cível
12/04/2022 08:59

Juntada de cópia de dje
31/03/2022 18:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:13

Indeferida a petição inicial
17/03/2022 08:54

Conclusos para julgamento
17/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:48

Juntada de petição
24/02/2022 10:41

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:15

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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