11/08/2024 16:05

Baixa Definitiva
11/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/08/2024 15:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 20:20

Recurso Especial não admitido
13/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:13

Juntada de termo
13/06/2024 00:45

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/05/2024 17:30

Juntada de recurso especial (213)
07/05/2024 00:33

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2024.
07/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 18:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e OSELITA LIMA SOUSA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*93-72 (APELADO) e não-provido
02/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:27

Juntada de parecer
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:00

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:52

Recebidos os autos
22/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/03/2024 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:51

Determinada a redistribuição dos autos
25/05/2023 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2023 10:39

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2023 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 21:15

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:32

Recebidos os autos
09/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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