15/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:52

Juntada de petição
19/05/2025 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:26

Processo Desarquivado
16/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:59

Juntada de petição
10/11/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:31

Recebidos os autos
28/09/2023 10:31

Juntada de despacho
13/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:18

Decorrido prazo de GASPAR PAULO FERREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
26/02/2023 16:27

Juntada de contrarrazões
26/12/2022 23:18

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
31/10/2022 20:54

Juntada de apelação
16/09/2022 11:30

Juntada de apelação cível
16/09/2022 01:40

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 15:22

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:18

Decorrido prazo de GASPAR PAULO FERREIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
18/07/2022 03:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:48

Juntada de contestação
19/03/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:46

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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