16/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:10

Juntada de certidão
16/06/2025 15:09

Juntada de certidão
16/06/2025 14:08

Juntada de contrarrazões
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de CLODOMIR CARVALHO ROCHA FILHO em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de FAREID VIEIRA ALVES em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de OZIEL ARAUJO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de GIOVANE FERREIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA NASCIMENTO DE BRITO em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de JOSENOR COSTA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:26

Decorrido prazo de MARLON MARTINS GOMES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 14:39

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
08/05/2025 11:42

Juntada de parecer
26/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 25/04/2025.
26/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2025 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:23

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2025 09:37

Juntada de termo
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARLON MARTINS GOMES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSENOR COSTA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CLODOMIR CARVALHO ROCHA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FAREID VIEIRA ALVES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de OZIEL ARAUJO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:30

Juntada de contrarrazões
01/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
01/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2025 18:51

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 06:44

Recebidos os autos
27/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CLODOMIR CARVALHO ROCHA FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FAREID VIEIRA ALVES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de OZIEL ARAUJO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de GIOVANE FERREIRA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de TANIA MARIA NASCIMENTO DE BRITO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSENOR COSTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MARLON MARTINS GOMES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:27

Juntada de recurso especial (213)
11/03/2025 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 02:02

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:55

Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 10:01

Juntada de certidão
07/03/2025 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 02:52

Juntada de parecer do ministério público
18/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:31

Recebidos os autos
17/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/02/2025 17:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:05

Recebidos os autos
14/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
14/02/2025 11:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/02/2025 17:06

Recebidos os autos
13/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/02/2025 17:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2025 10:55

Conclusos para despacho do revisor
10/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz José Edilson Caridade Ribeiro (CCRI)
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 15:12

Juntada de parecer do ministério público
17/01/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 10:36

Recebidos os autos
17/01/2025 10:36

Juntada de certidão
08/01/2025 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
08/01/2025 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2024 11:26

Juntada de parecer
10/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:16

Recebidos os autos
04/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Certidão • Arquivo