STJ - 0802523-30.2022.8.10.0000

14/11/2023 08:19

Transitado em Julgado em 10/11/2023

17/10/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido - Prejudicado o pedido liminar.

10/10/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/10/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1919452 (2021/0030616-1)

25/09/2023 05:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/09/2023 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO