TJMA - 0861090-85.2021.8.10.0001

12/09/2025 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2025 10:03

Recebidos os autos

12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

12/09/2025 08:31

Juntada de petição

14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FREITAS PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

21/07/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025 09:30

Negado seguimento ao recurso

15/07/2025 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2025 15:50

Recebidos os autos

15/07/2025 15:50

Juntada de Certidão

15/07/2025 15:50

Recebidos os autos

15/07/2025 15:50

Juntada de termo

15/07/2025 15:47

Juntada de Certidão

05/06/2025 10:23

Juntada de Certidão

05/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

05/06/2025 10:14

Juntada de Certidão

05/06/2025 09:22

Juntada de Certidão

05/06/2025 08:00

Juntada de Certidão

05/06/2025 07:49

Juntada de Certidão

05/06/2025 07:48

Juntada de Certidão

05/06/2025 00:22

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FREITAS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

21/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025 22:48

Juntada de petição

08/04/2025 00:26

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FREITAS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

18/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

18/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

07/03/2025 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2025 08:09

Juntada de termo

07/03/2025 01:31

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FREITAS PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025 08:09

Recebidos os autos

05/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/02/2025 21:18

Juntada de recurso extraordinário (212)

29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.

07/12/2024 00:21

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FREITAS PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

13/11/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.

13/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024 08:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

31/10/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024 15:30

Juntada de Certidão

20/10/2024 09:44

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FREITAS PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

08/10/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2024 23:12

Juntada de petição

01/10/2024 16:40

Conclusos para julgamento

01/10/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024 17:10

Recebidos os autos

30/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2024 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024 15:21

Juntada de petição

21/05/2024 15:55

Juntada de petição

22/03/2024 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024 09:12

Juntada de parecer

19/03/2024 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 15:01

Conclusos para despacho

18/03/2024 15:00

Recebidos os autos

18/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio