25/09/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:12

Transitado em Julgado em 08/09/2023
11/09/2023 00:21

Decorrido prazo de AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800301-45.2022.8.10.0144 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: ALDENORA FEITOSA SANTOS FERREIRA Advogados: Drs.

AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO - MA21654, GABRIELLA DA SILVA REIS - MA19698, ANTONIO HÉRCULES SOUSA VIANA - MA20665 REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado: Dr.

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A.

S E N T E N Ç A Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação por dano expatrimonial, cujas partes são as mencionadas em epígrafe, nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 66940077.

Contudo, após a apresentação da contestação, os litigantes resolveram celebrar composição amigável, visando ao fim da demanda, onde requereram a sua homologação (ID 93477439). É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme a regra do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, sendo que somente quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação (art. 841).

No caso em apreço, as partes são capazes e estão bem representadas, isto é, possuem capacidade negocial, o objeto é lícito e possível juridicamente, além do que a forma é apropriada e não se verifica, em linha de princípio, declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio (art. 138), de modo que não há empecilho a impedir a homologação da avença pretendida.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre ALDENORA FEITOSA SANTOS FERREIRA e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., conforme Minuta juntada aos autos, que fica fazendo parte integrante desta sentença, com eficácia de título executivo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ao tempo em DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução integral de mérito (CPC, art. 487, III, “b”).

Outrossim, a despeito de a transação ter ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem (art. 90, § 3º).

Ademais, já tendo sido adimplida a transação, através de depósito bancário na conta de um dos advogados da autora (ID 95002569), dê-se baixa e arquive-se.

Sem verba honorária, conforme os termos da transação.

P.

R.

I.

São Pedro da Água Branca, 14 de agosto de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 37252023
15/08/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 21:27

Homologada a Transação
20/06/2023 11:22

Juntada de petição
30/05/2023 11:40

Juntada de petição
11/11/2022 10:51

Conclusos para julgamento
11/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 18/07/2022 23:59.
27/07/2022 20:29

Decorrido prazo de GABRIELLA DA SILVA REIS em 18/07/2022 23:59.
27/07/2022 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:40

Decorrido prazo de AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2022.
13/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800301-45.2022.8.10.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ALDENORA FEITOSA SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO Vistos, etc.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide e análise de preliminares em sentença, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento.

Saliento que o silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimem-se as partes via DJEN.

Este Despacho e sua Cópia suprem a expedição de eventuais Mandados e Ofícios.

Cumpra-se. São Pedro da Água Branca/MA, data registrada em sistema.

Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca
07/07/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:32

Juntada de petição
08/06/2022 17:51

Juntada de contestação
16/05/2022 10:39

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801071-31.2022.8.10.0114

Maria da Paz Miranda Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800116-08.2022.8.10.0079

Luis Orlando Guimaraes de Sousa Junior

Estado do Maranhao

Advogado: Luis Orlando Guimaraes de Sousa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2022 03:47

Exibir Processo

Processo nº 0806487-46.2019.8.10.0029

Arlene Nascimento Carvalho

Arielly Nascimento Carvalho

Advogado: Elmary Machado Torres Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0802622-58.2022.8.10.0110

Maria Asterica Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Helio de Jesus Muniz Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0821796-02.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 12:17

Exibir Processo