05/09/2022 17:29

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 17:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2022 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 31/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:22

Decorrido prazo de A F NOGUEIRA DE MORAES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 01:15

Publicado Ementa em 08/07/2022.
08/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815342-33.2021.8.10.0000 - São Luís Gonzaga do Maranhão Agravante: Município de São Luís Gonzaga do Maranhão Procurador: Raimundo Nonato Ribeiro Neto (OAB/MA 4921) Agravado: A.

F.

Nogueira de Moraes Advogado: Leonardo Luiz Pereira Colácio Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO.

I - A matéria do presente recurso cinge-se à análise da decisão que rejeitou de plano a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida pelo agravante, sob os fundamentos de que a parte deveria ter apresentado a memória de cálculos, determinando, assim, o prosseguimento feito.

II - Da análise do caderno processual eletrônico, vê-se que o impugnante, ora agravante, limitou-se a discorrer sobre excessos na execução, não cumprindo o ônus relativo à apresentação da memória de cálculo, em desacordo ao que determina a lei e ao entendimento do STJ, razão pela qual, a princípio, entende-se correta a decisão agravada que rejeitou de plano a Impugnação apresentada.

III – Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 27 de junho de 2022 e término no dia 04 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
06/07/2022 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 15:38

Juntada de malote digital
06/07/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 06:51

Conhecido o recurso de A F NOGUEIRA DE MORAES - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (AGRAVADO) e não-provido
04/07/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2022 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2022 13:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/06/2022 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 02:54

Decorrido prazo de A F NOGUEIRA DE MORAES em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:42

Decorrido prazo de A F NOGUEIRA DE MORAES em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 10:53

Juntada de malote digital
22/04/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2022.
18/04/2022 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2022 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
17/04/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 16:11

Determinação de redistribuição por prevenção
06/04/2022 18:21

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:52

Conclusos para decisão
02/09/2021 20:02

Conclusos para decisão
02/09/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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