19/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:41

Juntada de petição
16/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:16

Juntada de petição
18/05/2025 18:32

Juntada de petição
25/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 17:31

Outras Decisões
09/04/2025 11:27

Juntada de petição
24/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:18

Juntada de petição
06/03/2025 12:32

Juntada de petição
03/03/2025 19:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.
03/03/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 21:03

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 16:28

Recebidos os autos
07/02/2025 16:28

Juntada de despacho
03/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/05/2024 00:22

Juntada de contrarrazões
08/05/2024 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:39

Juntada de apelação
05/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
03/03/2024 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 21:48

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 07:49

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:03

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
13/09/2023 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:57

Juntada de termo
27/10/2022 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 10:31

Juntada de réplica à contestação
31/08/2022 10:45

Juntada de contestação
15/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:14

Juntada de termo
01/08/2022 13:04

Juntada de petição
13/07/2022 07:46

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2022.
13/07/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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