19/08/2025 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0804012-68.2022.8.10.0076 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: ROBERTO DOREA PESSOA - OAB/BA12407-A Recorrido: RAIMUNDA GONÇALVES Advogado: JOÃO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - OAB/MA 14242-A Relator(a): GALTIERI MENDES DE ARRUDA DECISÃO Trata-se de demanda cujo objeto versa sobre contratação de empréstimo consignado, matéria atualmente submetida à sistematização jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, instaurado com fundamento nos artigos 976 e seguintes do Código de Processo Civil.

A decisão vinculante firmada no bojo do IRDR em questão impõe, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado do Maranhão e que versem sobre a matéria objeto da revisão, notadamente a legalidade e validade dos contratos de empréstimo consignado, inclusive no tocante à forma de contratação, ônus probatório e consequências jurídicas decorrentes da eventual invalidade dos ajustes.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 ou deliberação ulterior, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Chapadinha (MA), 14 de agosto de 2025.

GALTIERI MENDES DE ARRUDA Relator (suplente)
12/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:57

Recebidos os autos
12/08/2025 08:57

Juntada de despacho
04/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 08:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 26/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:34

Juntada de recurso inominado
13/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
13/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
13/07/2024 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2024.
13/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/03/2024 22:27

Conclusos para decisão
05/10/2023 19:08

Juntada de embargos de declaração
04/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 10:00, 1ª Vara de Brejo.
03/10/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 16:15

Juntada de petição
28/09/2023 13:47

Juntada de petição
16/04/2023 12:58

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804012-68.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, para tomar conhecimento da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 03/10/2023 10:00, ficando ciente que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo o(a) autor(a) comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-9d2-f5f, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar.

Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.

Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.

Brejo-MA, Sexta-feira, 31 de Março de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
31/03/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 20:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 10:00 1ª Vara de Brejo.
29/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/02/2023 09:15 1ª Vara de Brejo.
27/01/2023 17:01

Juntada de contestação
11/07/2022 16:27

Publicado Intimação em 08/07/2022.
11/07/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0804012-68.2022.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, para tomar conhecimento da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 01/02/2023 09:15, ficando ciente que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo o(a) autor(a) comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar.

Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.

Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Brejo-MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
06/07/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 09:15 1ª Vara de Brejo.
29/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:56

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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