TJMA - 0813128-32.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:44
Baixa Definitiva
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10/09/2025 09:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/09/2025 09:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo de DANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
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18/08/2025 00:13
Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/08/2025 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 19:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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12/08/2025 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2025 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2025 16:52
Juntada de Certidão
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12/08/2025 09:38
Juntada de parecer do ministério público
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21/07/2025 12:31
Juntada de petição
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07/07/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 08:41
Recebidos os autos
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18/06/2025 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/06/2025 08:41
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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16/09/2024 13:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/09/2024 10:29
Juntada de parecer do ministério público
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05/09/2024 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 13:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2024 23:59.
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11/07/2024 14:15
Recebidos os autos
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08/07/2024 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
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04/07/2024 16:40
Recebidos os autos
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04/07/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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